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Querem sacar 500 mil aos familiares das vítimas

Indignados e revoltados. É desta forma que se sentem os familiares das vítimas da tragédia de Entreos- Rios que ontem começaram a ser notificados para o pagamento de custas no processo-crime que terminou sem encontrar responsáveis pela queda da ponte. "Pelos vistos, os grandes culpados pela tragédia foram as vítimas que passaram naquele local à hora errada, e fomos nós por pretendermos ajudar a descobrir a verdade", ironiza Horácio Moreira, presidente da Associação de Familiares das Vítimas da Tragédia de Entre-os-Rios (AFVTE-R). As custas, cujo valor global deverá rondar os 500 mil euros, referem-se ao processo-crime que decorreu no Tribunal de Castelo de Paiva, no qual as famílias das 59 vítimas mortais se constituíram como assistentes e demandantes.

Segundo Horário Moreira, que foi notificado para pagar quase 2 mil euros de custas, trata-se de uma situação "inconcebível" e "desumana". "Não nos venham abrir uma ferida que ainda não está sarada, nem nos obriguem a reavivar a dor", adverte o representante das famílias, sublinhando que a sua participação no processo judicial teve apenas por objectivo "colaborar para a descoberta da verdade".

"Pareceu- -nos que sempre houve demasiados interesses em jogo", acrescenta. O julgamento, realizado em Outubro de 2006, terminou com a absolvição dos seis arguidos, quatro dos quais engenheiros da antiga Junta Autónoma das Estradas, a quem o Ministério Público havia acusado de negligência e violação das regras técnicas. Acontece que, segundo a lei, paga as custas judiciais quem perde os processo e, neste caso, quem perdeu foram os familiares das vítimas. Como o valor a pagar é calculado com base no valor do pedido de indemnização, o valor acabou por ser altíssimo. "Nunca quisemos condenar nenhum dos arguidos se não houvesse provas inequívocas. O tribunal decidiu absolvê-los. Mas não podemos ser nós a pagar por tudo", esclarece Horácio Moreira.

"Um escândalo"

Para o presidente da Câmara Municipal de Castelo de Paiva, Paulo Teixeira, o pedido de pagamento de custas judiciais é "um escândalo que não dignifica o Estado português". "Estas pessoas perderam familiares e agora ainda as querem obrigar a pagar por se terem prontificado a ajudar o Estado a encontrar responsáveis pelo que sucedeu. É inadmissível", lamenta o autarca, assegurando que vai disponibilizar os serviços jurídicos da autarquia para apoiar as famílias, muitas das quais "nunca tinham recebido uma carta do tribunal, quanto mais a exigir dinheiro".

Regime de excepção

Paulo Teixeira desafia ainda o Governo a criar um "regime de excepção" que permita isentar o pagamento das custas judiciais neste caso. A resposta final caberá ao Governo, que terá de avaliar os custos da abertura de uma excepção neste processo.