O primeiro ministro de Timor- Leste, Xanana Gusmão, disse hoje estar disposto a prestar ao tribunal esclarecimentos sobre o processo de libertação do ex elemento das milícias pro-indonésias Maternus Bere, que foi considerado ilegal pelo Ministério Público timorense.

A ministra da Justiça, Lúcia Lobato, foi constituída arguida pelo Ministério Público no processo de investigação à libertação de Maternus Bere, a 30 de Agosto, alegadamente à margem de qualquer decisão judicial sobre o detido. Instado a comentar a situação, o primeiro-ministro disse ontem à televisão estatal estar disposto a prestar ao tribunal os esclarecimentos necessários.

Depois de prestar depoimento no Ministério Público, acompanhada pelo seu advogado, Sérgio Hornay, Lúcia Lobato terá assumido que participou no processo de libertação de Maternus Bere, estando disposta a assumir as suas responsabilidades, mas observou que outros políticos devem também assumir as suas, segundo declarações que lhe são atribuídas hoje na imprensa timorense.

A ministra ficou agastada por ser a única a ser até agora constituída arguida e terá solicitado ao Ministério Público que recolha também declarações sobre o caso junto do Presidente da República, do primeiro-ministro e da procuradora geral da República, já que todos eles terão tido intervenção no caso. Maternus Bere, ex-chefe da milícia Laksur, foi "devolvido" à Indonésia por decisão política, tendo primeiro passado pela Embaixada da Indonésia em Díli, depois de ter sido libertado da prisão de Becora a 30 de Agosto de 2009, no dia em que se comemoraram os 10 anos da consulta popular que ditou a independência de Timor- Leste.

O antigo chefe da milícia Laksur havia sido preso pelas autoridades timorenses quando entrou em Timor- Leste para assistir ao funeral do pai e foi enviado para a cadeia de Becora, onde ficou a aguardar julgamento em prisão preventiva por ordem do Tribunal do Distrito de Suai. Sobre ele tem pendente a acusação de estar envolvido em vários crimes contra a humanidade, incluindo homicídio, estupro, deportação, sequestro e tortura em Timor-Leste em Setembro de 1999, após o anúncio do resultado do referendo.

Assim que foi conhecida a sua libertação, o presidente do Supremo Tribunal de Recurso e do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Cláudio Ximenes, anunciou que "o Conselho Superior da Magistratura Judicial encarregou a sua inspectora judicial de fazer as averiguações necessárias" e que "a verificar-se que houve libertação ilegal de arguido preso por decisão judicial, será dado conhecimento do facto às autoridades competentes para desencadear a acção penal e disciplinar correspondente".

Invocando o Código Penal timorense, Cláudio Ximenes sublinhou na ocasião que "quem, por meios ilegais, libertar ou por qualquer meio auxiliar a evasão de pessoa legalmente privada da liberdade é punível com prisão de dois a seis anos".